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Gestão de estoque como antídoto contra custos

Lincoln Peres

Ao se verificar a conta estoque no balanço patrimonial, logo se pensa: É um ativo. Trata-se de um bem. Mas vejamos agora pela seguinte ótica: Assim que esse bem (produto/mercadoria) for vendido, transitará pelas contas de resultado do exercício (CPV/CMV), e isto só não ocorreu ainda porque não houve o fato gerador – que é a venda. Ou seja, estoque é custo acumulado. Então vale lembrar-se de duas frases sobre custos, muito utilizadas pelos grandes administradores. Uma, atribuída a Warren Buffett, “o bom administrador de empresas não acorda um belo dia e diz: ‘ Hoje vou cortar custos!'”. Buffett considera a redução de custos tão essencial quanto respirar, pois, dessa forma, a empresa terá sempre fôlego para continuar rumo à linha de chegada na corrida do sucesso. A segunda frase é “custos são como unhas, devemos cortar sempre”. Quanto maior o saldo do estoque de uma empresa, maior é o custo (dinheiro parado). Um dos primeiros livros de que se tem conhecimento sobre gestão de estoques foi publicado por George Becquart, na França, em 1939. No entanto, o debate sobre a matéria tem origens mais antigas e remonta à Revolução Industrial – período de profundas modificações nos processos empresariais devido à transição de métodos de produção artesanais para a produção por máquinas. E, já que comumente não há bônus sem ônus, a revolução propiciou o aumento dos riscos de obsolescência, deterioração etc. Da mesma maneira, pode haver um estoque acima do necessário para atendimento da demanda, gerando um gasto desnecessário com armazenagem. No Brasil, estudos sobre gerenciamento de estoques tiveram início na década de 1950, e apesar de inúmeros progressos nesse sentido, tal assunto ainda representa uma Odisseia para muitas empresas. Diversos são os exemplos que se pode elencar sobre gerenciamentos de estoques. Segundo Daniel Georges Gasnier, o propósito ou finalidade fundamental dos estoques é amortecer as consequências das incertezas, impedindo ou minimizando os impactos para os demais processos da cadeia de abastecimento. Assim, podem-se identificar duas funções primárias do estoque: a) Pulmão: como regulador do fluxo logístico, ele tem a função de amortecer as oscilações da oferta na demanda e vice-versa, permitindo que haja desconexão entre os processos antecessores e sucessores; e b) Estratégico: quando existe algum risco de caráter extraordinário, pode assumir a função de uma resposta contingencial, reduzindo o impacto da falta de oferta. Independentemente do tamanho da empresa, a preocupação dos responsáveis pela gestão de estoques comumente está atrelada aos seguintes protagonistas: custos de aquisição, de estocagem e de distribuição. E, como não poderia ser diferente, as organizações buscam obter os menores custos operacionais e os menores investimentos em ativos circulantes. O balizamento do giro dos estoques com base numa previsão de demanda, um monitoramento por meio de sistema especifico para tal fim, uma boa localização dos estoques com foco na logística de distribuição representam premissas mínimas a ser ponderadas. Os argumentos supracitados ratificam a importância de se ter extremo cuidado com as informações de estoque, para que os saldos demonstrados nos sistemas informatizados mantenham perfeita sintonia com os saldos físicos existentes. O devido gerenciamento permite verificar se os estoques estão sendo bem utilizados, bem localizados em relação aos setores que deles se utilizam, bem manuseados e controlados. Contar com a ajuda de um consultor para implantar, aferir ou aperfeiçoar o gerenciamento de estoques não é uma novidade para as empresas, mas a demanda ganha força em tempos de incertezas econômicas.

Gerente de Auditoria Contábil da BDO

Fonte: Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/10/cadernos/empresas_e_negocios/593732-gestao-de-estoque-como-antidoto-contra-custos.html)

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Mais de um milhão de MEIs têm CNPJ suspenso pela Receita Federal

Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Mas é preciso prestar atenção para não acessar sites falsos.

Para quem não sabe se está ou não com o CNPJ bloqueado, é possível conferir nesta página do Portal do Emprrendedor.

Nos casos em que as contribuições em atraso são muito elevadas ou o empreendedor não consegue quitar à vista, a Receita Federal dá a opção de negociar o pagamento dos débitos.

Os empreendedores que regularizarem a situação com a Receita, terão seu CNPJ retirado da nova lista, a ser publicada no dia 23 de novembro.

Dificuldade. Evelin Ferraz dos Santos é dona de um salão de beleza na Vila Penteado, zona norte de São Paulo. Autodidata, a jovem consegue tirar em média R$2.500 por mês fazendo unhas, cabelos e sobrancelha. Ainda assim, ela passou boa parte do ano passado em dívida com o MEI. Mesmo tendo que pagar pouco mais de R$40 de mensalidade.  Como ela, mais de 2,1 milhões de Microempreendedores Individuais podem ter seu registro suspenso por inadimplência.

Os empresários que não fizeram a regularização até segunda-feira, 23, foram alvos dessa primeira limpeza de registros prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) e tiveram sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um cancelamento definitivo.

Para que os MEIs possam regular seus débidos, a Receita Federal deu início a uma condição especial de parcelamento. Válida inicialmente só até o dia 23, os interessados podem parcelar em até 120 vezes os débitos. Após essa data voltou a valer as 60 prestações tradicionais do programa.

Nos dois casos, o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e o pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, do Portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional.

Evelin, de 26 anos, só foi descobrir que tinha que fazer o procedimento online quando um contador foi ajudá-la a fazer o imposto de renda. “Como eles não mandam o comunicado nem o boleto na correria do dia-a-dia a gente esquece. No primeiro ano eles mandaram um carnê, mas depois não mandaram mais.”

De acordo com a Receita Federal os inadimplentes correspondem a 28% dos mais de 7,5 milhões de contribuintes inscritos. Os dados de setembro de 2017 apontam ainda que a dívida total dos devedores chega a R$1,8 bilhão.

Para a economista Thaís Zara existem duas possibilidades: essa porcentagem pode ser devido a uma questão conjuntural, por estarmos passando por um período de crise econômica, ou ligada a uma dificuldade na manutenção do negócio.

“É bom deixar claro que não necessariamente as pessoas que são donas dessas pequenas empresas estão bem treinadas e entendem como manejar o caixa.”

Para ser um MEI é necessário faturar de R$ 5 a R$ 60 mil por mês e não ter participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular. Como é enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais e tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, aposentadoria e outros.

Os setores com maior parcela nesse dividendo são os de comércio (34,33%), serviços (14,56%) e indústria (12,09%), segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Controle financeiro. Alguns aplicativos já foram criados para ajudar na organização das finanças empresarias de quem não tem muita afinidade com números, prazos e burocracias. Um deles é o Meu Negócio em Dia, desenvolvido pela SEBRAE, que facilita a análise das receitas, despesas e viabilidades econômicas.

Um gráfico de evolução do negócio e uma calculadora que permite comparar os custos de produtos e serviços disponíveis no mercado são alguns pontos altos da ferramenta disponível para Android, IOS e Windows Phone.

A Receita Federal também lançou um aplicativo que permite que o MEI acompanhe toda a sua situação tributária: o app MEI, disponível para Android e iOS. Com ele é possível emitir os documentos de Arrecadação (DAS) já vencidos e a vencer, consultar informações sobre os dados cadastrais, do Simples Nacional/SIMEI e a situação mensal dos débitos tributários.

 

Fonte: O ESTADO DE S.PAULO

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Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.

Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.

 

Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.

— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o subsecretário.

A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o estado ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se beneficiar deste incentivo caso seja editada uma lei específica para isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do Simples. O problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica. Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.

A Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de cesta básica e lançamento de ofício. No caso específico dos incentivos para cesta básica, essa marcação foi excluída justamente porque não há lei que conceda o benefício aos optantes do Simples.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

Martins também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a retificação para manter o imposto devido mais baixo será autuado.

— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.

A Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no país. Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.

Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/receita-vai-bloquear-acesso-de-cem-mil-empresas-ao-simples-21978694

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Empresas devem pagar menos imposto no Simples, em 2018

A partir do ano que vem, as empresas brasileiras que devem pagar menos imposto pelo Simples Nacional. Uma mudança radical na regra institui novas fórmulas e uma reorganização da classificação das empresas. As alíquotas atualizadas devem favorecer, principalmente, as empresas menores, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. É o Novo Simples Nacional.

Criado em 1996, o Simples funciona como uma unificação de tributos. São oito impostos diferentes, cobrados em um único boleto. A ideia é facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Uma das novidades para 2018 é que o teto estica. A partir de agora, o Simples vale para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano. Atualmente, o limite é de R$ 3,6 mi.

A principal mudança do Novo Simples é na fórmula de calcular a alíquota. As empresas continuam a ser divididas em categorias (comércio, indústria e serviços) e faixas progressivas de faturamento.

Hoje, para saber quanto imposto a empresa precisa pagar, basta aplicar uma porcentagem simples. A partir de 2018, as alíquotas ficam maiores, mas há um valor fixo de desconto, e é aí que o programa deve aliviar o bolso das menores.

Um comércio com faturamento de R$ 360 mil, por exemplo, hoje paga 3,61% de imposto. Para o ano que vem, a alíquota irá subir para 4,82%, mas a empresa passa a ter direito a um desconto de R$ 5.940. Na prática, isso deve gerar uma economia de R$ 1,5 mil no final do ano.

No comércio e na indústria, essa economia se confirma em quase todas as faixas. A exceção fica por conta das empresas que estão no meio da tabela. Quem fatura entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão deve pagar imposto, no ano que vem. Quem está perto do teto atual, de R$ 3,6 milhões, também deve pagar mais.

Para os consultores da ROIT, Lucas Ribeiro e Claiton Sacoman, a nova regra deve acender um alerta vermelho para as empresas que faturam mais. Eles estimam que quem já está na casa dos R$ 3,6 milhões deve pagar entre R$ 3 mil e R$ 6 mil a mais, no ano que vem.

Para estas empresas, pode ser hora de trocar de regime, e adotar o lucro presumido ou lucro real. “Em cada dez casos que nós pegamos, em oito não vale a pena estar no Simples, ainda que a lei permita”. Os consultores estimam que outros regimes valem a pena para empresas que faturam a partir de R$ 2,5 milhões anuais.

Reformulação total no setor de serviços

No setor de serviços, as mudanças do Novo Simples são um pouco mais complexas. A começar pelo número de tabelas. Atualmente, são quatro categorias diferentes. Para 2018, passam a ser três. Além disso, há migração de empresas entre os enquadramentos.

 A grande mudança é nos serviços decorrentes de atividades intelectuais (como medicina, fisioterapia, jornalismo, consultoria, agronomia), que já não tem uma tabela própria. Na prática, quem se enquadra nestas atividades vai economizar. O imposto vai ficar menor para todas as faixas de faturamento.

No caso dos serviços cujo valor do imposto depende da porcentagem gasta na folha de pagamento, as mudanças devem ser bem bruscas. Hoje, há oito formas de fazer esta cobrança, que vai desde as que gastam menos de 10% com a folha até as que investem mais de 40% nos funcionários. A partir de 2018, são apenas duas: inferior ou superior a 28%.

Para muitas dessas empresas, o imposto deve ficar mais pesado. Principalmente para as que gastam menos com os funcionários. Para quem fica perto do limite de 28%, o valor a mais pode variar entre R$ 5 mil e R$ 51 mil, em média.

Já para as empresas que gastam mais do que 28% na folha de pagamento, a coisa é mais dividida. O imposto pode ficar mais leve ou mais pesado, a depender do enquadramento.

Como se preparar para a nova regra

As mudanças no Simples Nacional devem trazer muita dor de cabeça para os empresários, na hora de fazer a opção pelo regime, lá em janeiro. Por isso a primeira dica dos consultores especializados é: não deixe para a última hora.

O ideal é calcular, desde já, qual a previsão de imposto devido para 2018. A começar pelo enquadramento: verificar se a atividade da empresa mudou ou não de anexo, na lei. Vale especialmente para o setor de serviços.

Quem for calcular vai notar que o número de faixas diminuiu. Na regra antiga, são 20 categorias, entre menos de R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões. Agora são apenas seis, que podem chegar a R$ 4,8 mi.

Esta nova divisão deve facilitar na hora de fazer o planejamento contábil da empresa, explica o consultor Nivaldo Santana, da Sage IOB. Isto porque diminui o risco de mudanças bruscas de faixa, o que significa pagar mais imposto.

A opção pelo Simples só fica disponível a partir de janeiro. Mas a Receita Federal disponibiliza um agendamento da mudança, nos meses de novembro e dezembro. É uma lógica parecida com a do Imposto de Renda, que permite cadastrar informações para depois serem enviadas para a Receita Federal.

Para faturamento superior a R$ 2,5 milhões, vale colocar na ponta do lápis quanto de imposto seria pago fora do Simples. Trabalhar em um regime de lucro (real ou presumido) pode ficar mais barato.

Fonte: Gazeta do povo

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Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita

Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.

Resultado de parceria envolvendo 35 Fiscos das três esferas de governo, as divergências apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.

Esta edição do Alerta do Simples Nacional terá como foco os anos-calendário 2014 e 2015 em 3 linhas de ação, contemplando operações de interesse do Fisco federal, estaduais e municipais, a saber:
a) Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
b) Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
c) Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada;
O Alerta do Simples Nacional 4 consolida a atuação integrada dos Fiscos, com envolvimento no projeto das três esferas desde a fase de autorregularização. A relação dos 35 Fiscos participantes é a seguinte:
Alerta SN 4-Fiscos participantes:
Fisco Municipal (capitais): Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
Fisco Municipal (não-capitais): Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba
Fisco Estadual: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Tocantins.
Obs: Os Fiscos de Santa Catarina e Rio Grande do Norte colaboram com o projeto, embora não tenham indicado CNPJ.
Fisco Federal: RFB – Receita Federal

Período da fase de autorregularização
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os meses de julho a setembro.
Terminado esse prazo, os Fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

Como os contribuintes devem proceder? 

Os contribuintes devem proceder da seguinte forma:
a) caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização;
b) caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
c) caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

Lista de contribuintes envolvidos

Nesta edição do Alerta do Simples Nacional, cada Fisco participante foi responsável por indicar os contribuintes de interesse. Do total de 25 mil selecionados, as indicações da Receita Federal totalizam 2.189 ocorrências. A seleção foi feita por estabelecimento, tendo a Receita Federal optado por selecionar apenas matrizes.

 

Fonte: site RFB

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E se a empresa não se adequar ao eSocial, quais serão as multas? Conheça 6 multas do eSocial

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”, pois também irá expor os processos das companhias.

Mas, afinal, o que muda com o eSocial? O projeto, previsto para entrar em vigor em 2018, tornará a fiscalização mais rígida, já que as informações estarão disponíveis em ambiente digital. Lembrando que, uma vez identificada irregularidades nos procedimentos das empresas, a Receita Federal poderá verificar estas falhas referentes aos últimos cinco anos calendários. Ou seja, as autuações podem ser retroativas ao início do eSocial, caso haja dados inconsistentes.

Por isso, é tão importante conhecer as principais penalidades que as companhias estarão sujeitas, caso não adequem seus processos no prazo estipulado pelo eSocial.

Confira 6 multas que podem pesar no bolso das companhias:

1 – Admissão do trabalhador
Atualmente, a admissão de um colaborador é enviada através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), até o dia sete do mês subsequente ao que ocorreu a movimentação do empregado. Com o eSocial, a admissão deve ser enviada até o final do dia que antecede o início da prestação de serviço do trabalhador contratado. A falta de registro do empregado sujeita o empregador à multa prevista no artigo 47 da CLT, que pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, dobrada por reincidência.

2 – Alteração de dados cadastrais e contratuais
Uma fase importante do eSocial é o saneamento dos dados dos colaboradores. Essa etapa irá garantir que os dados dos funcionários estejam atualizados de acordo com as novas exigências do eSocial. É responsabilidade do empregador informar as alterações existentes no contrato de trabalho e nos dados cadastrais do trabalhador durante a vigência do vínculo empregatício, como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT. O valor da multa por empregado pode variar de R$ 201,27 a R$ 402,54.

3 – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. O valor, que é determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

4 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Quando o empregado sofre um acidente de trabalho, de acordo com os artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91, as companhias devem transmitir a CAT ao INSS, mesmo se o empregado não se afastar do trabalho. O prazo de envio desse evento no eSocial é o mesmo de apresentação da CAT, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de falecimento do trabalhador. Caso não aconteça a entrega desse documento, a multa pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

5 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
De acordo com o artigo 58, da lei nº 8.213/91, as empresas são obrigadas a fornecer informações aos empregados expostos a agente nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O intuito dessa documentação é comprovar que o empregado esteve exposto a um risco durante o exercício do trabalho. Dessa forma, dependendo do tipo do risco, ele terá direito à aposentadoria especial, ou seja, com menos tempo de contribuição para o INSS. O valor da multa em caso de descumprimento varia entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada de acordo com a gravidade da situação.

6 – Afastamento temporário
Quando o colaborador se afasta (férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros), isso impacta seus direitos trabalhistas e previdenciários e também suas obrigações tributárias. A falta dessa informação sujeita o contribuinte às sanções legais, especialmente à multa prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/9 que pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Como está a adequação ao eSocial na sua empresa? Fique atento aos prazos! Apesar do início do projeto estar previsto para janeiro de 2018, o governo irá liberar o ambiente de testes em julho de 2017. Portanto, é fundamental que as empresas adequem seus processos, corrijam as informações contratuais desatualizadas e integrem seus sistemas.

Fonte: www.lg.com.br

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MEI PODERÁ PARCELAR DÉBITOS A PARTIR DO DIA 3 DE JULHO

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho.

Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.

Afif destaca que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

 

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Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) ­ o último deles com repercussão geral ­, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontecer só depois de julgado o pedido de modulação que será apresentado por meio de embargos de declaração. Por enquanto, a orientação é que Receita e Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional (PGFN) continuem insistindo na tese, seja nas autuações ou em recursos em processos que não estão sobrestados. Ambas dependem de procedimentos burocráticos para alterarem a forma como é feita a cobrança e, para isso, precisam que a repercussão geral tenha transitado em julgado, segundo Rogério Campos, titular da Coordenação­Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional (CRJ). Desde o julgamento do Supremo, em março, foram ajuizadas cerca de mil novas ações sobre o tema. De acordo com Campos, sem a limitação temporal da decisão, surgiu uma nova onda de demandas de contribuintes que querem aproveitar o julgamento caso os ministros fixem como prazo a data do trânsito em julgado. Se a decisão for confirmada sem modulação, acrescenta Campos, os lançamentos posteriores poderão ser cancelados. Assim, não haveria prejuízo para os contribuintes. “Na prática, hoje o cenário é de mais insegurança do que antes do julgamento”, afirma o procurador. Uma solução de consulta, publicada no começo de abril, reforça o entendimento de que, até a conclusão do julgamento, nada muda. O texto da resposta (nº 6.012) não trata diretamente da análise da repercussão geral ­ refere­se ao ICMS Importação ­, mas chamou a atenção de tributaristas por tratar da aplicação de outro precedente à tese e ter sido publicado pouco depois da decisão do Supremo. Não há, porém, um prazo para o julgamento ser finalizado. O Supremo tem 60 dias para publicar o acórdão da decisão tomada em março e a Fazenda Nacional, com o texto em mãos, terá dez dias úteis para apresentar os embargos de declaração. Depois disso, não há prazo para que o processo seja pautado e volte a ser julgado pelo Plenário. A falta de acórdão, no entanto, não foi um empecilho para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ainda no início de abril, os ministros começaram a aplicar a decisão. Por maioria, resolveram seguir a repercussão geral, deixando de lado um repetitivo com entendimento contrário. Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a repercussão geral teria validade a partir de sua proclamação e já poderia ser aplicada aos demais processos. A PGFN afirmou na ocasião que recorreria. Apesar de reconhecerem o trâmite burocrático a que a Receita Federal está sujeita, no cenário atual de crise, advogados consideram que, ao manter o ICMS na base do PIS e da Cofins, o governo está “cobrando errado”. A advogada Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer, afirma que, na solução de consulta, mesmo tratando de outro julgamento, está indicado que, enquanto a PGFN não editar ato declaratório, a Receita Federal não está vinculada à decisão em repercussão geral. “Os contribuintes se questionam se já podem tirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que depende de cada caso”, diz. Para o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia, a decisão do STF produz efeitos desde a publicação da ata ­ no dia 17 de março, dois dias após a sessão. Portanto, os contribuintes já poderiam seguir o posicionamento e excluir o ICMS do cálculo. O advogado destaca que a jurisprudência do Supremo é contrária à modulação para o futuro, especialmente em matéria tributária. De acordo com ele, a solução de consulta gerou certo medo entre os clientes. “Alguns estão se convencendo agora a excluir o ICMS”, diz. Mas, acrescenta Calcini, até a publicação do acórdão há uma situação de insegurança. (Beatriz Olivon | De Brasília)

Fonte: Valor

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eSOCIAL – CEF Aprova e Divulga Cronograma do eSOCIAL

A Caixa Econômica Federal-CEF aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.2.01

 

Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS declara aprovado o cronograma e prazo de envio de informações definidos na Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 31/08/2016), definindo o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos que se dará conforme descrito.

 

Cronograma e prazo

 

1º DE JANEIRO DE 2018

Em 1° de Janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.

 

1º DE JULHO DE 2018

Em 1° de Julho de 2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.

 

TRATAMENTO DIFERENCIADO

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específico, observados os prazos previstos neste item 1.2 1.3 Até 1° de Julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

 

VERSÃO 2.2.01

Aprova a versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial que define os eventos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve ser observado pelo empregador, no que couber.

 

VERSÃO ATUALIZADA

O acesso à versão atualizada e aprovada deste Leiaute estará disponível na Internet, nos endereços “www.esocial.gov.br” e “www.caixa.gov.br”, opção “download”.

 

VIGÊNCIA

Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 683, de 29/07/2015.

(Circular nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017)

 

 

 

 

Fonte: Consultoria Lefisc

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Pagamento da 2ª fase de saque do FGTS inativo é antecipado para sábado

Os trabalhadores com contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) nascidos nos meses de março, abril e maio poderão sacar os recursos a partir do próximo sábado, dia 8. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informou que o calendário para pagamento foi antecipado de segunda-feira (dia 10) para sábado.

“Estamos antecipando para sábado com toda garantia da rentabilidade do FGTS. O trabahador não vai perder rendimento por termos antecipado o saque para o dia 8”, disse.

Na segunda etapa dos saques das contas inativas, o valor disponível ultrapassa R$ 11,2 bilhões. Occhi disse que a medida foi tomada porque a quantidade de trabalhadores a ser atendida e o valor envolvido são bem maiores do que a primeira etapa. A Caixa estima que 7,7 milhões de pessoas têm direto a saque, 60% mais que na primeira fase.

No sábado, mais de duas mil agências ficarão abertas no país entre 9 horas e 15 horas.

Para as agências que já abrem às 9 horas em alguns Estados, a antecipação será de uma hora, com abertura às 8 horas.

Na segunda, terça e quarta-feira da próxima semana, as agências da Caixa vão abrir duas horas mais cedo. Occhi explicou que na primeira fase foram abertas 1,8 mil agências.

O presidente da Caixa informou ainda que 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa no dia 8 de abril.

Na primeira etapa de saque, que atendeu a trabalhadores com contas inativas nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, a expectativa era de que 4,8 milhões de pessoas fossem atendidas para liberação de R$ 6,9 bilhões. Até 3 de abril, foram pagos R$ 5,935 bilhões para 3.717.438 trabalhadores.

Ao todo, 30,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque aos recursos de contas inativas do FGTS. Desse contingente, 16,6 milhões de pessoas, ou 55% do total, vão sacar até R$ 500. Outras 5 milhões de pessoas, ou 16%, poderão resgatar entre R$ 500 e R$ 1.000. Na terceira faixa, estão 2,5 milhões de pessoas, ou 8% do total, que vão sacar entre R$ 1.000 e R$ 1.500.

Os números do banco mostram ainda que 3,2 milhões de pessoas, ou 11% do total, poderão sacar entre R$ 1.500 e R$ 3.000. Na faixa entre R$ 3.000 e R$ 10.000, são 500 mil pessoas ou 2% do total. Por último, 50 mil pessoas poderão sacar acima de R$ 50 mil.

Fonte: Valor Econômico

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