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ICMS-RS: Concessão de regime especial para pagamento do imposto alterado o prazo de recolhimento do imposto e ajustados dispositivos

Por meio do Decreto nº 53.367/2016 – DOE RS de 28.12.2016, foi alterado, do dia 21 para o dia 12 do mês subsequente, o prazo de recolhimento do débito próprio do contribuinte nas saídas sujeitas ao IPI e que não estejam enquadradas nos itens seguintes e no RICMS-RS/1997, Livro I, arts. 46 a 48, que estava previsto na alínea “a” do inciso III da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS/1997 e que passou a constar na letra “b” do inciso I, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2017.

Foram alteradas disposições do art. 50 do mencionado Livro I, relativas à concessão de regime especial, a fim de ajustá-las às alterações de prazo de recolhimento nas hipóteses mencionadas nos dispositivos legais, na redação dada pelo ato legal em fundamento.

Fonte: LegisWeb

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eSocial doméstico entra na rotina, mas dificuldade segue

Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda traz inseguranças quanto ao cálculo e dificuldades de usabilidade. Para especialistas, as atualizações a conta-gotas mostram que o sistema não está pronto. O governo reconhece que a implementação foi tumultuada, mas avalia que agora ele está perto do ideal.

A última atualização feita pela Receita Federal trouxe uma mudança importante ao automatizar a rescisão contratual, que até então exigia cálculo manual de verbas indenizatórias, férias proporcionais e 13º salário.

Jornal do Comércio – 05/10/2016

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Informativo DRF/POA nº 23/2016 – Simples Nacional – Emissão de Ato Declaratório de Exclusão para 2016

A Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Porto Alegre informa que a partir de 26 de setembro, será iniciado, em todo o país, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas do Simples Nacional.

O processo, em 2016, apresentará algumas diferenças, se comparado aos anos anteriores. Este ano, os débitos previdenciários também serão considerados na análise da exclusão e os ADE´s não serão mais enviados pelos Correios para pessoas jurídicas, mas sim, disponibilizados exclusivamente no Domicilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), juntamente com os débitos motivadores da exclusão. Assim, a ciência do ADE de exclusão será dada apenas pelo DTE-SN, sistema ao qual todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI, são obrigatória e automaticamente participantes.

Em relação à data da ciência do ADE de exclusão no DTE-SN, se a pessoa jurídica efetuar a consulta dentro do prazo de 45 dias contados da data em que este foi disponibilizada no DTE-SN:

 a ciência do ADE de exclusão se dará no dia em que for efetuada a consulta, se a consulta ocorrer em dia útil;
 a ciência do ADE de exclusão se dará no primeiro dia útil seguinte ao da consulta, se a consulta ocorrer em dia não útil.

Se a pessoa jurídica não efetuar a consulta ao ADE de exclusão dentro do prazo de 45 dias contados da data em que este foi disponibilizada no DTE-SN, a ciência do ADE de exclusão ocorrerá no 45º dia contado da data da disponibilização do ADE de exclusão no DTE-SN (ciência por decurso de prazo).

A partir da ciência do ADE de exclusão no DTE-SN, a pessoa jurídica terá o prazo de 30 dias para regularizar a totalidade dos seus débitos (pagar à vista, parcelar ou compensar). Se os regularizar dentro desse prazo, terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito. Caso não o faça, será excluída do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 01/01/2017.

O comprovante de ciência será emitido somente no DTE-SN e o contribuinte terá acesso ao teor do ADE de exclusão no DTE-SN a partir do dia 26/9/2016 no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC.

 

 

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE

Essa forma de comunicação é de uma única via. Dúvidas deverão ser sanadas através dos canais oficiais como o sítio da RFB na internet, plantão telefônico, através do telefone (51) 3455-2710 (12:00 às 18:00) ou atendimento presencial nas unidades.

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Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte.
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É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. Afinal, ela está na nota fiscal por um motivo muito relevante.
A NCM é um código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar e controlar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.
O código é adotado pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995, e trata-se de um número de 8 dígitos que deve constar em toda documentação legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Os 6 primeiros dígitos representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. E os outros 2 últimos são parte de especificações do próprio Mercosul.
No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria da Receita Federal que desde 2000 monitora mercadorias brasileiras. Se a NCM não for preenchida corretamente pode gerar uma série de problemas e multas que, além de atrasar contribuintes e usuários, também pode causar a perda de benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, redução e isenção, que o Fisco Estadual concede após a correta identificação da NCM.
Os principais erros cometidos na NCM
O maior erro das empresas é classificar de maneira tendenciosa suas mercadorias para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor.

Outro erro está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A mercadoria pode ficar presa na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Multas
Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00.
Já quando a NCM está incorreta na LI (Licença de Importação) e na descrição, a multa pode ser de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.
Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.
NCS incorreto
Quem receber uma mercadoria com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, sob pena de ser autuado caso não faça. Assim que o erro for constatado, o Fisco verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros.
É extremamente importante que as empresas reavaliem seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores, isto inclui verificar se o endereço dos clientes e fornecedores é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual.
Sua empresa está preenchendo corretamente os dados de NCM nas notas fiscais? Se você já teve experiências de multas ou problemas envolvendo a NCM, conte pra gente nos comentários!

Matéria: Arquivei
Fonte: Jornal Contábil

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“Boa sorte é o que acontece quando a oportunidade encontra o planejamento.” (Thomas Edison)

Possivelmente você acompanhou pela mídia o que aconteceu com alguns candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorrido no último final de semana. Refiro-me especialmente aos atrasados, impedidos de fazer a prova por encontrarem os portões fechados.

Houve de tudo: pessoas sem documento com foto para identificação, que esqueceram de levar caneta preta transparente, que erraram o endereço do local de prova.

O fato é que isso ilustra um mal que aflige a todos nós, pois sofremos de uma síndrome de falta de planejamento que é típica de nossa cultura. Assim, temos o péssimo hábito de protelar e fazer tudo na última hora, simplesmente porque não programamos nossas atividades.

Vivemos em uma nação sem a ocorrência de catástrofes climáticas ou inverno rigoroso, situações que em outros países demanda preocupação e preparo constantes. Convivemos por anos com elevadas taxas de inflação que nos impossibilitavam postergar o consumo, incentivando o imediatismo como meio de combater a perda do poder de compra da moeda. Nas escolas, estudamos na véspera das provas e os trabalhos de conclusão de curso entram em pauta apenas quando se aproxima o prazo fatal para entrega.

No mundo corporativo não é diferente. Poucas são as empresas que realizam planejamento estratégico anual. Como consequência, surgem desequilíbrios financeiros, interrupção da produção por falta de matéria-prima, atrasos em entregas, problemas de qualidade, elevação dos índices de acidentes no trabalho, indisponibilidade de capital humano qualificado, perda de produtividade.

Por conseguinte, somos indisciplinados também na vida pessoal. Segundo o Ministério da Saúde, 51% dos brasileiros têm sobrepeso. Já a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo IBGE aponta que 68,45% das famílias brasileiras gastam mais do que ganham todos os meses.

Voltando ao Enem, os retardatários alegaram que o ônibus atrasou, que o trânsito estava intenso, que não havia vaga para estacionar. Tudo isso explica, mas não justifica. Chegar antes a qualquer compromisso é um exemplo de respeito e educação para com os demais. Além disso, permite a serenidade para se preparar emocionalmente, seja para uma prova, seja para os debates que ocorrerão durante o encontro.

O resultado disso traduz-se em uma palavra: frustração. Para os atrasados no Enem, minutos ou segundos que significarão um ano perdido. Para um advogado, poderia denotar a perda do prazo para interpor um recurso, prejudicando irreversivelmente seu cliente. Para um profissional de vendas, chegar tardiamente a uma licitação, desqualificando sua empresa e talvez a levando à bancarrota. Para um executivo atrasado a uma reunião, o comprometimento de sua imagem e da companhia que representa.

Que tal começar a desenvolver, agora, o hábito do planejamento em todas as dimensões de sua vida?


Por Tom Coelho

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Recuperação da economia evitará elevação de impostos, diz ministro

A recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), previsto para o próximo ano, permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.

De acordo com o ministro, R$ 26 bilhões virão da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.


Jornal do Comércio – 01/09/2016

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Smartphone und Stift auf Tabelle

Débitos não negociados do Simples Nacional vão para dívida ativa

As dívidas apuradas no Simples Nacional relativas aos períodos de apuração até dezembro de 2013 e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal (SRF) foram enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa.

No entanto, débitos de contribuintes que solicitaram parcelamento do Simples Nacional na RFB até 1º de julho de 2016 não foram transferidos, permanecendo em cobrança na Receita. Também não foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de ICMS e de ISS que, na data da inscrição, tinham convênios vigentes com a PGFN.

Agora, segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento das dívidas inscritas deverá ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União (Dasdau) emitido no Portal do Simples Nacional.

O pagamento destes débitos pode ser parcelado. Para isso, é necessário acessar o portal e-CAC da PGFN e selecionar a opção “Parcelamento Simplificado”. A formalização do parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado por meio de Dasdau a ser emitido no Portal do Simples Nacional (na mesma opção “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União”).

Fonte: Contas em Revista

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Empresas renegociam dívidas e deixam programas

Duas em cada 10 grandes empresas brasileiras já recorreram pelo menos três vezes a programas especiais de parcelamento para pagar impostos atrasados, desde o início da década passada. A maioria delas pulou de um programa para outro, sem nunca terminar de pagar suas dívidas. As conclusões são da Receita Federal, com base em informações de 10 mil companhias que estão sendo acompanhadas mais de perto neste ano grandes empresas são as que faturam mais de R$ 60 milhões por ano.

Os números revelam como os frequentes parcelamentos têm falhado no objetivo de recuperar recursos para os cofres públicos e contribuído, na verdade, para alimentar a inadimplência no pagamento de impostos, que já é alta devido à elevada carga tributária do País, dizem especialistas. Apesar disso, por causa da recessão econômica, o setor produtivo tem defendido o lançamento de novo refinanciamento para tributos atrasados. A Receita é contra.


Jornal do Comércio – 31/08/2016 –

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Desemprego ultrapassa os 11%

Número de desocupados avança para 11,8 milhões de pessoas, maior contingente da série do IBGE

O desemprego no país acelerou para 11,6% no trimestre encerrado em julho. A taxa é a maior da série iniciada em 2012. Um ano antes havia registrado 8,6%. No trimestre terminado em abril de 2016, que serve como base de comparação, o desemprego já estava em 11,2%. O IBGE divulgou ontem a taxa de desemprego com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O número de desempregados também é o maior da série do IBGE e subiu para 11,8 milhões de pessoas, alta de 3,8% diante do trimestre encerrado em abril deste ano, quando os que procuravam emprego somavam 11,4 milhões. Em relação a igual trimestre de 2015, a alta foi de 37,4%, expansão de 3,2 milhões na fila do desemprego.

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, explica que a taxa não para de crescer porque a informalidade não tem mais dado conta de absorver trabalhadores com carteira assinada que têm perdido o emprego: “Logo no início do processo recessivo tínhamos um quadro de estabilidade na população ocupada porque a informalidade conseguia absorver essas pessoas. Mas a informalidade já não capta essa migração e você vê redução da população ocupada. Consequentemente, você tem destruição de postos de trabalho”, resumiu.

Já a população ocupada foi estimada em 90,5 milhões, estável quando comparada com o trimestre de fevereiro a abril de 2016. Apesar de ter havido retração de 146 mil, o IBGE não considera esta queda estatisticamente significativa. O resultado, no entanto, mostra que a população ocupada voltou ao mesmo nível do primeiro trimestre de 2013. O número de empregados com carteira assinada ficou em 34,3 milhões e também não exibiu variação estatisticamente significativa ante o trimestre de fevereiro a abril de 2016. No entanto, frente ao trimestre de maio a julho de 2015, houve queda de 3,9%, correspondente à perda de 1,4 milhão de pessoas com carteira assinada.

Esse é o menor contingente com carteira assinada desde o segundo trimestre de 2012, quando esse grupo tinha 34,28 milhões de trabalhadores protegidos pelas leis trabalhistas. Desde o início da pesquisa, em 2012, o pico nesse grupo ocorreu em junho de 2014, quando o número de empregados com carteira chegou a 36,38 milhões. O rendimento médio real foi estimado em R$ 1.985,00. Ficou estável frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016 (R$ 1.997,00) e caiu 3% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 2.048,00).

Fonte: Correio do Povo – 31/08/2016

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Contabilidade auxilia na prevenção de fraudes

Estudo feito por uma empresa de consultoria de risco e auditoria apontou relação entre fraudes e o Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menor o PIB, maior os riscos de atos irregulares. No momento em que a crise econômica reduz o crescimento do País, as empresas devem reforçar suas equipes de controle interno. Segundo o doutor em Controladoria e Contabilidade, consultor da Fipecafi e professor da FEA-USP Guillermo Braunbeck, a contabilidade tem uma visão privilegiada para observar anomalias que merecem ser investigadas.

Não há estatística sobre fraudes corporativas no Brasil, mas dados da Transparência Internacional mostram que o País tem sérios problemas nessa área. Numa escala que vai de zero, para um indicar uma nação muito corrupta, a 100, para países com índices desprezíveis de corrupção, o Brasil ocupa a posição 38. De acordo com Braunbeck, os dados não se referem apenas ao setor público. “Não é apenas uma questão crítica para a gestão pública, pois o Estado não existe isoladamente, fora da sociedade. Esse nível de corrupção é sinal de um problema endêmico, e evidentemente as corporações não estão apartadas dessa constatação”, afirma.

Fonte: Jornal do Comércio – 31/08/2016

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