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O consumidor e a rescisão dos contratos

Muito embora a concorrência no mercado nacional não seja das mais acirradas, existe sempre o receio dos fornecedores de perder clientes para concorrentes. Isso tem levado à adoção, nos contratos de adesão, de mecanismos que desestimulam sua rescisão e, em alguns casos, até mesmo chegam a impedir a desistência, pelo pesado ônus que impõem ao bolso dos consumidores.

A iniciativa mais comum é a de impor multa pela rescisão antecipada do contrato. Se o prazo avençado é de um ano, a sua rescisão antecipada implicará no pagamento de um determinado valor. Essa previsão é até legal, dependendo do valor da multa e se a penalidade for prevista para ambos os contratantes. Se a disposição contratual estabelece a punição apenas do consumidor, no caso de desistência, configura cláusula abusiva, porque a penalidade deve ser bilateral.

Um diferencial do contrato de consumo é que o arrependimento do fornecedor é restrito, porque se esse recusar cumprimento à oferta poderá ser compelido judicialmente a fazê-lo. Na prática, no entanto, o arrependimento ocorre e complica a vida do consumidor.

A imposição da penalidade deve sempre ser proporcional ao tempo pendente do contrato, ou seja, a multa deve ser significativamente reduzida se praticamente já decorreu todo o prazo contratual.

A multa pela rescisão antecipada só se justifica também se o consumidor auferiu alguma vantagem com aquela contratação ou se o fornecedor vai perder alguma coisa com o distrato. No geral, tratando-se o contrato de um acordo de vontades, quando o consumidor não quer mais, não poderá ser obrigado a continuar com o contrato e nem mesmo poderá ser punido por deixá-lo.

São comuns, ainda, as “cláusulas de fidelização”. Costumam elas decorrer de alguma vantagem oferecida no ato da contratação como, por exemplo, fornecimento do aparelho pela operadora de telefonia ou isenção do preço de instalação, no caso da TV a cabo. Sem vantagem, elas não possuem sentido algum.
Ainda assim, é pressuposto da fidelização a qualidade do serviço, porque ninguém pode ser obrigado a manter contrato de prestação de serviço ineficiente. A ineficiência do serviço é motivo para a rescisão antecipada do contrato, independentemente do pagamento de qualquer multa.

Nunca um contrato pode prever que o consumidor, caso venha a desistir, perderá todas as prestações já pagas, porque isso é expressamente proibido pelo art. 51, II do CDC.

Quando contrata, um consumidor dificilmente pensa na desistência. Entretanto, sempre é bom verificar antes quais as condições nesse caso, a fim de evitar aborrecimentos futuros.

Na dúvida, deve-se optar por um contrato de menor duração, a fim de experimentar o serviço, para ter a certeza de que será benéfica uma contratação de maior duração, porquanto a desistência será mais custosa.

Por Arthur Rollo.

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Férias – Formalidades Para a Concessão

A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência.

A legislação trabalhista determina que o empregado antes de entrar em gozo de férias deverá apresentar sua CTPS ao empregador para que seja anotada a respectiva concessão.

Quando da concessão das férias, o empregador deverá efetuar, também, a anotação devida no livro ou nas fichas de registro de empregado ou ainda no sistema informatizado, se a empresa assim o adotar.

As anotações na CTPS podem ser feitas também com o uso de etiquetas gomadas, autenticadas pelo empregador ou seu representante legal.

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro, conforme artigo 51 da Lei Complementar 123/2006.
_Fonte: Blog Guia Trabalhista

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Obrigatoriedade do uso do Certificado Digital

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 995, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
(Publicado(a) no DOU de 26/01/2010, seção , pág. 68)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

I – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

II – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

III – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

IV – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

V – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

VI – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

VII – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

VIII – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

IX – Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

X – Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

XI – Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

XII – Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (DIPI-TIPI 33) para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;

XIII – Escrituração Contábil Digital (ECD) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

XIV – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XV – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVI – Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVII – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVIII – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;
XIX – Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Dcred) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

XX – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010; e

XXI – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010.

Parágrafo único. Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

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6 dicas que vão potencializar seu escritório contábil

Os escritórios contábeis precisam lidar com uma fórmula básica de sucesso: quanto mais clientes são atendidos, maior a lucratividade do escritório. Por isso, é preciso utilizar bem os principais recursos disponíveis – o tempo e a sua equipe de funcionários. É preciso buscar maior eficiência. Como fazer isso? Você pode começar com as dicas que trazemos abaixo.

  1. Controle de pendências

Perder a noção das pendências é um dos maiores riscos à eficiência. Esqueça as tarefas que ficaram em aberto por alguns dias, e você terá uma bola de neve, representando um grande atraso para as atividades do escritório contábil. A melhor maneira de manter o controle de todas as pendências é através de um checklist. Faça uma lista com todas as pendências; ao longo do dia, risque as pendências completadas e acrescente novas tarefas que possam surgir. Use esse checklist também para definir quais tarefas são prioritárias, e precisam ser “atacadas” primeiro.

  1. Redução do tempo para reuniões

Cada momento que sua equipe gasta em reuniões é um momento a menos disponível para atender um cliente, completar um relatório contábil, finalizar um cálculo ou pesquisar uma nova lei fiscal. A mensagem é clara: reduza ao máximo possível o tempo gasto com reuniões, e deixe que a equipe se concentre nas atividades mais práticas – aquelas que irão se converter em negócios e receita para o escritório.

  1. Organização de documentos

Para um escritório contábil, os documentos fiscais são um instrumento de trabalho. Eles trazem informações essenciais para realizar os relatórios e declarações de contabilidade dos seus clientes. Por este motivo, eles precisam estar sempre disponíveis e organizados. A organização de documentos fiscais permite agilizar o seu trabalho e evitar perdas acidentais.

  1. Recebimento ágil de documentos

Também é essencial que os documentos fiscais cheguem às suas mãos rapidamente, após emitidos. Muitos escritórios aguardam que o cliente envie os XMLs de notas fiscais por e-mail, um processo que pode levar dias. Quando há um atraso no recebimento destes arquivos, os processos do seu escritório também atrasam e sua eficiência é prejudicada. A melhor solução é o uso de um sistema integrado aos clientes, que permite ao seu escritório ter acesso direto às notas fiscais atualizadas dos clientes, através da SEFAZ.

  1. Evite horas adicionais de trabalho

Parece lógico dizer que trabalhar por mais horas irá aumentar a eficiência do seu escritório de contabilidade. No entanto, neste caso, as famosas horas extra irão apenas desgastar e estressar sua equipe. O resultado final será, a médio e longo prazo, menos eficiência, pois seus contadores estarão cansados e mais propensos a erros ou até mesmo a abandonar o emprego.

  1. Identifique possíveis desperdícios

Uma gestão comprometida com a eficiência precisa fazer o máximo possível com os recursos disponíveis.  Isso significa eliminar os desperdícios. Identifique sinais de procrastinação, processos lentos, interrupções excessivas. Estes são os principais inimigos de seu escritório de contabilidade, na meta de atender mais processos e alcançar maior lucratividade.

 

Matéria: Blog ARQUIVEI

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Os 5 principais problemas que tiram o sono de empreendedores quando sonham com sistemas de gestão administrativa e contábil

Ao abrir um novo negócio, os primeiros passos do empreendedor costumam  ser determinantes para a saúde da empresa em sua infância de até dois anos, período em que segundo o Sebrae 25% delas fecham as portas. Com base em anos de experiência à frente de uma empresa brasileira especialista em tecnologias de gerenciamento administrativo e contábil, a executiva Francine Nonaka elencou os 5 principais problemas que tiram o sono de empreendedores em relação a sistemas de gestão – e que afetam um dos momentos mais críticos da vida de um negócio. “São reclamações recorrentes que ouço o tempo todo de empreendedores de startups ou pequenas empresas”, diz a CEO, “e que surpreendem por se basear em mitos ou se resumir a situações facilmente equacionáveis.”

1- “Software de gestão é tão difícil de usar que eu teria de gastar o dia todo nisso.”Novos empreendedores tendem a considerar que quando o negócio é ainda jovem e sem grande volume, qualquer aplicativo de gestão serve – especialmente os gratuitos ou genéricos de muito baixo custo. Acabam pegando programas com falhas, sem sinergia com especificidades do seu negócio e sem integração a outros sistemas da empresa. Alguns são quase impossíveis de entender e, normalmente, não há suporte técnico. Resultado: são abandonados e o gestor passa a tentar gerenciar usando planilhas feitas em casa.

2- “Cada planilha diz uma coisa – e nenhum de nós confia mais em nenhuma delas.”
Controlar a empresa com base em planilhas é até possível, mas a perda de tempo e os erros são inevitáveis. Se há mais de uma pessoa na empresa, há mais de uma planilha – o que leva dados a serem duplicados e sua atualização a se transformar em experiência frustrante e perigosa. Como não há forma de manter a consistência de informações entre documentos, uma boa estratégia pode dar em nada por falhas banais, como uma fórmula errada. Resultado: os gestores gastam energia e pessoal atualizando documentos e mesmo assim correm o risco do colega ao lado estar trabalhando na mesma coisa com resultados diferentes. O empreendedor perde a confiança nas informações de que dispõe.

3- “Era negócio para salvar o ano – mas perdi porque a cotação do dólar estava errada.”
Substitua “dólar” por qualquer outro insumo, imposto ou serviço necessário em um orçamento e terá um painel abrangente de como um item pode ser a diferença entre uma boa e uma má negociação. Aqui, a questão enfrentada é que tanto aplicativos genéricos quanto planilhas não oferecem uma condição básica para os negócios no século 21: atualização em tempo real. Sem isso, mudanças pontuais no mercado podem só ser sentidas quando tarde demais. Resultado: perda de negócios ou sua realização com prejuízo, o que leva o empreendedor a criar planilhas cada vez mais complexas (e mais propensas a erros) e a envolver mais pessoal em tarefas robotizantes.

4- “Tomo decisões baseado só em feeling – a visão geral da empresa está na minha cabeça.”
Com mais pessoal envolvido e mais planilhas complexas em jogo, um ponto que sempre emerge em startups ou pequenos negócios é o de confiança não só nas informações, mas nos próprios colegas. É natural que nem todos os dados da empresa estejam disponíveis para todos os colaboradores. A solução é não dar acesso a certos documentos, mas e quando alguém não autorizado precisa modificá-los? A tendência é duplicar a planilha – e em pouco tempo a empresa tem centenas de documentos iguais com conteúdos diferentes. Além de gerar clima de desconfiança, não permite que o empreendedor tenha visão completa dos processos. Resultado: brigas em potencial, atrasos, ruídos de comunicação e desvios de objetivos em tomadas de decisão, muitas vezes feitas de forma aleatória.

5- “ERP? Imagine. O preço é mais alto que meu faturamento.”
Por vezes, mesmo com o caos instalado graças às planilhas e aplicativos grátis da web, o empreendedor teme usar softwares integrados de gestão – os chamados ERPs – por intuir que custam caro, exigem funcionários especializados e só fazem sentido para grandes empresas. Ao acreditar em um mito que remonta aos anos 90, é comum o empreendedor deixar de buscar alternativas, se contentando com o que já tem. Resultado: estresse para os administradores, que acabam gastando tempo e energia para remendar situações insustentáveis” e perdendo o foco do principal, que é ser empresário.
Fonte: Allameda.com

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Revisão da lei geral das MPEs se aprovada irá dobrar o prazo do REFIS

O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) esta semana. Além de elevar o limite de enquadramento do Simples Nacional, o projeto dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para até 120 meses com efeito imediato. A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente interino, Michel Temer, sem vetos.

“O Refis de 120 meses entrará em vigor assim que a lei for sancionada. Para as micro e pequenas empresas, que são o sustentáculo social do país, isso é muito positivo”, avalia o diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

As demais mudanças terão efeito somente em julho de 2017. Entre elas, está o aumento do enquadramento do Simples Nacional, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões com a revisão da lei. A ampliação do teto de arrecadação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 72 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam no projeto.

O projeto ainda prevê mecanismos para amenizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária. “No geral, conseguimos avanços interessantes. Poderia ser melhor, mas na situação econômica em que o país se encontra hoje, acreditamos que os avanços estão dentro da expectativa”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Berti, que acredita que na aprovação do texto e na sanção sem vetos.

Para Pietrobon, que também representa a Fenacon na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a Lei Geral das MPEs precisa ser reavaliada com mais frequência. “Passamos agora por uma fase tributária difícil, mas ano que vem vamos buscar mais melhorias. Essa é uma lei viva que precisa ser analisada, no mínimo, a cada dois anos”, ressalta o diretor.

Matéria: Fenacon

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