O que muda no Simples Nacional para 2018
O ano de 2018 será marcado por mudanças significativas no Simples Nacional para todas as empresas do país. Algumas serão muito positivas para as empresas, como novas linhas de crédito e elevação do limite de receita bruta, mas algumas exigirão cálculos mais detalhados, como as novas alíquotas.

Elevação do Limite de Receita Bruta
Essa notícia era esperada por muitas empresas. Hoje, o limite para permanência no Simples é de R$3.600.000,00 por ano. Em janeiro o limite passa para R$4.800.000,00 anuais. Isso permitirá que muitas empresas que tiveram crescimento na receita continuem no Simples. Os limites para Microempreendedor Individual (MEI), passam de R$ 60.000,00 para R$ 81.000,00 mil anuais.
A manutenção no Simples será feita de forma automática, a não ser que a empresa opte pela sua saída se julgar mais adequado.
ICMS e ISS: os novos limites não são aplicados
Uma ressalva é referente ao ICMS e ao ISS no Simples Nacional. O limite máximo da receita bruta permanecerá em R$3.600.000,00. Dessa forma, de acordo com a LC 155/16, quando a empresa optante pelo Simples Nacional exceder a receita bruta anual de R$3,6 milhões, deverá pagar separadamente do DAS, os seguintes tributos:
• ICMS
• ISS

Cálculo de Tributos: mudanças nos anexos
O número de tabelas para cálculo dos valores devidos pelo Simples será reduzido de seis para cinco. O número de faixas de faturamento será reduzido de vinte para seis e os novos anexos (abaixo).

Alíquotas Progressivas
A alíquota de impostos do Simples que era fixa em suas faixas, agora passa a ser progressiva de acordo com o faturamento (para todas as empresa optante pelo Simples Nacional) , mas com um desconto fixo por cada faixa de enquadramento. Portanto, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que considera a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo.
Alíquota variando conforme o percentual da folha de pagamento (fator R – atividades abaixo).
A alíquota também variará com o percentual do valor da folha de pagamento em relação ao faturamento. Isso foi feito para incentivar a geração de empregos com carteira assinada em empresas menores.
A partir de janeiro, caso a folha de pagamento sobre o faturamento exceda 28% ou mais, vai haver uma relação de redução de alíquota das atividades que são tributadas pelo novo Anexo III. Logo, quanto maior a folha de pagamento, menor a alíquota e vice-versa.

Fator R

Se o Fator R for igual ou superior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas à tabela do anexo V serão tributadas de acordo com o Anexo III e, assim, as alíquotas serão menores.
E quando essa razão for inferior a 28%, determinadas atividades dos anexos III serão tributadas de acordo com as alíquotas do Anexo V, pagando alíquotas maiores.

As atividades que estão sujeita a essa situação (fator R) são as seguintes:

• Arquitetura e urbanismo
• Fisioterapia
• Enfermagem e medicina, inclusive laboratorial
• Odontologia e prótese dentária
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional
• Acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
• Administração e locação de imóveis de terceiros
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos
• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
• Empresas montadoras de estandes para feiras
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética
• Serviços de prótese em geral


NOVAS TABELAS

ANEXO I

Anexo I da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso I) (vigência: 01.01.2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

anexo i

Alíquota Efetiva (A alíquota nominal constante nas tabelas de I à V, será inserida nesta formula, para chegar a alíquota efetiva e então calcular o imposto a pagar)

RBT12xAliq-PD
RBT12

Onde:
I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante no Anexos I;
III – PD: parcela a deduzir constante no Anexo I.

ANEXO II

Anexo II da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso II) (vigência: 01.01.2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria

anexo ii

Alíquota Efetiva (A alíquota nominal constante nas tabelas de I à V, será inserida nesta formula, para chegar a alíquota efetiva e então calcular o imposto a pagar)

RBT12xAliq-PD
RBT12

Onde:
I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante no Anexos I;
III – PD: parcela a deduzir constante no Anexo I.

ANEXO III

Anexo III da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, incisos III e V) (vigência: 01.01.2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços descritos no inciso III do § 1º do art. 25-A, e serviços descritos no inciso V quando o fator “r” for igual ou superior a 28%

anexo iii

Alíquota Efetiva (A alíquota nominal constante nas tabelas de I à V, será inserida nesta formula, para chegar a alíquota efetiva e então calcular o imposto a pagar)

RBT12xAliq-PD
RBT12

Onde:
I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante no Anexos I;
III – PD: parcela a deduzir constante no Anexo I.

ANEXO IV

Anexo IV da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso IV) (vigência: 01.01.2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no inciso IV do § 1º do art. 25-A

anexo iv

Alíquota Efetiva (A alíquota nominal constante nas tabelas de I à V, será inserida nesta formula, para chegar a alíquota efetiva e então calcular o imposto a pagar)

RBT12xAliq-PD
RBT12

Onde:
I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante no Anexos I;
III – PD: parcela a deduzir constante no Anexo I.

ANEXO V

Anexo V da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso V) (vigência: 01.01.2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de prestação de serviços descritos no inciso V do § 1º do art. 25-A, quando o fator “r” for inferior a 28%

anexo v

Alíquota Efetiva (A alíquota nominal constante nas tabelas de I à V, será inserida nesta formula, para chegar a alíquota efetiva e então calcular o imposto a pagar)

RBT12xAliq-PD
RBT12

Onde:
I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante no Anexos I;
III – PD: parcela a deduzir constante no Anexo I.